segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Alerj aprova projeto de parcela multas de trânsito

Lei ainda depende da aprovação do governador Sérgio Cabral.Condutores poderão dividir valor da infração em até 12 vezes.


Os motoristas do Rio de Janeiro estão próximos de poder parcelar o valor de suas multas de trânsito. Foi aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que autoriza a divisão do pagamento da punição. O plano ainda depende da aprovação do governador Sérgio Cabral.
Em julho, um projeto de indicação legislativa com a mesma finalidade já havia sido aprovado na Alerj. No entanto, não houve resposta do governador.
A sessão que aprovou o projeto aconteceu em regime de urgência, devido ao grande número de condutores inadimplentes no Rio. Atualmente, o Detran só marca a vistoria anual dos veículos caso o motorista esteja com todos os débitos quitados. Segundo o deputado Dionísio Líns (PP), autor do projeto, a lei pretende evitar que veículos circulem sem a inspeção do órgão, além de manter o pagamento do imposto em dia. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A multa poderá ser parcelada em até 12 vezes. Se o infrator deixar de pagar uma das fatias, perde o benefício automaticamente. Nesse caso, será cobrado o valor integral da multa somado aos juros referentes às parcelas, a ser pagos de maneira à vista. No entanto, o projeto de lei se restringe apenas às multas aplicadas até dia 31 de março deste ano. O valor das infrações cometidas após essa data não poderá ser parcelado.
O projeto chegou à mesa do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, na sexta-feira (31). Ele tem até 15 dias vetar ou sancionar a lei.
Acesse o site do DETRAN para ver suas multas.
Fonte: G1

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