TCE-RJ encontra falhas na elaboração de editais de licitação em Magé

Por conta de falhas na elaboração dos editais, as prefeituras de Magé e Seropédica seguirão impedidas de realizar as licitações, ambas do tipo pregão presencial, para aquisição de máquinas e equipamentos, como retroescavadeiras e rolo compactador. Os valores estimados para a contratação dos serviços, pelo prazo de um ano, são de aproximadamente R$ 23 milhões e R$ 16 milhões, para Magé e Seropédica, respectivamente. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) determinou a manutenção do adiamento dos dois editais durante a sessão plenária desta quinta-feira (28/4), seguindo os votos dos conselheiros-relatores Domingos Brazão e Aloysio Neves.

O processo referente ao município de Magé foi analisado pela primeira vez em 25 de fevereiro de 2015. Na ocasião, o TCE-RJ decidiu adiar o certame até que o prefeito de Magé, Nestor Vidal, fizesse as alterações necessárias no documento. O poder executivo municipal corrigiu alguns itens, mas não justificou a falta de alterações importantes, como a inclusão do histórico de demanda por máquinas e veículos pesados (caminhão tanque, carreta e caminhonete) para comparação de preços.
Além de manter adiado o edital de Magé, o conselheiro-relator Domingos Brazão determinou que o prefeito indique os antigos contratos firmados pela prefeitura com a mesma finalidade, além de detalhar como serão executados os serviços contratados no futuro.
Em relação ao edital de Seropédica, o conselheiro-relator Aloysio Neves definiu que, no prazo de 30 dias, o prefeito Alcir Martinazzo, que corrigiu alguns pontos, mas deixou de ampliar a pesquisa de preço para a locação dos equipamentos e máquinas, apresente as informações solicitadas.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Caminho do Ouro, Ruínas do Engenho da Fazenda Pau Grande e Igreja Nossa Senhora da Piedade de Inhormirim

Magé é um dos municípios mais antigos do Brasil, e isso o possibilitou a ter um legado histórico do Brasil Colônia, como engenhos e igrejas. Algumas das mais conhecidas são: o Caminho do Ouro, o Engenho da Fazenda Pau Grande e a Igreja de Nosso Senhora da Piedade de Inhomirim.

Caminho do Ouro
Na Serra da Estrela ou Serra dos Órgãos se encontra o Caminho do Ouro. Uma trilha construída por escravos de Bernado Soares de Proença em 1724 com pedras. Proença era um rico fazendeiro da cidade, que trazia ouro de Minas Gerais até Magé. Por esta façanha a trilha foi batizada pelos escravos e aventureiros como “Caminho do Ouro ou Caminho Novo das Gerais”. A calçada de pedras ia de Vila Inhomirim, em Magé, até o bairro Secretário, em Petrópolis, e levou aproximadamente dois anos para ser construída.

Uma grande parte do ouro do nosso país foi transportado através deste caminho. A trilha hoje é um atrativo para os amantes da natureza e seu calçamento é considerado um trabalho de arte e harmonia.
A travessia é feita por dentro de Mata Atlântica, onde é possível encontrar várias espécies de bromélias, musgos, samambaia e animas como macacos, preguiças, caxinguelê, gambá e até mesmo jaguatiricas. Belos córregos e cachoeiras podem ser encontradas ao longo do caminho.


Ruínas do Engenho da Fazenda Pau Grande
As ruínas formam um cenário impressionante dada a perfeição na sua arquitetura e grandiosidade. O tempo vem transformando a imagem do Engenho em uma arte digna de grandes artistas. O local é circundado pela Mata Atlântica e por várias cachoeiras, além de uma trilha calçada por pedras que deveria no passado servir de escoadouro para contrabando de pedras preciosas e ouro, pois o caminho dá acesso à Petrópolis e Teresópolis.

Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim
Construída em 1696 em Bongaba, a Igreja na época foi escolhida para ser sede Paroquial e Capital do Distrito Miliciano que compreendia os territórios das freguesias de Nossa Sra. Da Piedade de Magé, de Nossa. Sra. Da Guia de Pacobaíba e de São Nicolau de Suruí. Com isto se tornou não só o centro da freguesia, mas de toda a Baixada Fluminense. Sua influência ultrapassava a Serra da Estrela até o Rio Paraíba.

A igreja está localizada no Antigo Caminho dos Mineiros, que se ligava do Porto Estrela até o Caminho Novo de Bernado de Soares de Proença. De estrutura pequena, mas de beleza singular, foi a primeira a ser construída sem as formalidades exigidas pela Corte de Portugal. Nesta igreja foi batizado o herói e Patrono do Exército Nacional Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias.


Fonte: Prefeitura da Magé

Site da Prefeitura: Secretário de Governo abre diálogo com ambulantes de Piabetá

O secretário de Governo, Miguelangelo Pelegrino, esteve reunido segunda-feira (25), no Centro Administrativo de Piabetá (CAP), com representantes do comércio ambulante e de alimentação do distrito, com o intuito de abrir um canal de diálogo permanente com estes trabalhadores.

Na diretriz do encontro foram abordados assuntos como a mudança do local de instalação do comércio popular e a situação dos comerciantes de alimentos.

De acordo com o secretário, a tratativas com os representantes de ambas as categorias serão marcadas pela parceria, transparência e lisura, como solicitado pelo prefeito em exercício, Rafael Tubarão.

“Vamos juntos discutir os melhores caminhos para que as propostas possam ser colocadas de forma clara e objetiva. Isso permitirá que os problemas possam ser resolvidos em conjunto e de maneira eficaz, sem blefes ou inverdades, como era feito pela gestão anterior. A questão para um novo local de instalação do comércio popular e de alimentos será discutida e trabalhada diretamente com os representantes de cada categoria. Temos que agir de maneira harmoniosa, para proporcionar maior dignidade e estimular a venda desses trabalhadores”, disse ele.

Site da Prefeitura: Governo Municipal apoia abertura de Novos Negócios

Em visita a Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico na última semana, representantes do governo municipal destacaram que irão incentivar a abertura de novos negócios e a participação efetiva de Microempreendedores Individuais (MEI) na economia do município. O objetivo é ampliar a oferta de postos de trabalho na cidade. A afirmação foi feita durante uma oficina do Sebrae-RJ destinada aos pequenos empresários.

“Sou comerciante e sei quais são as dificuldades que cada empreendedor tem em abrir, gerir e expandir seus negócios. Vamos estar com as portas da prefeitura abertas para atender e desburocratizar a criação de novos negócios em Magé. A economia da cidade é baseada em seu comércio, por isso, temos que olhar com carinho para este segmento”, afirmou o prefeito em exercício Rafael Tubarão.

O secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Nelson dos Anjos Cabral Junior, também ratificou que a pasta estará ao lado dos microempresários.

“Vamos aumentar a parceria com o Sebrae para dar viabilidade técnica para os empreendedores e estimular novos negócios. Com isso, novos empregos são gerados”.

O presidente da Câmara, Rogério do Valle, afirmou que os poderes Executivo e Legislativo estão em harmonia e isso permite que a cidade progrida de forma mais rápida.

“O poder Legislativo está à disposição de todos empreendedores para atender à necessidade dos comerciantes e pequenos empresários da cidade. O trabalho está sendo feito em conjunto com o novo governo para que Magé possa se desenvolver de verdade”, completou.

Participaram do encontro o assessor especial da Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Laurito Rodrigues e o consultor do Sebrae-RJ, Jorge Esteves.

Site da Prefeitura: Prefeitura promove encontro com comerciantes do Sexto Distrito

Movimento com queda de mais de 50%, falta de investimento, desemprego e outras demissões em curso. Essa é a atual situação dos comerciantes do Centro de Piabetá. Preocupado com essa condição, o governo municipal organizou na última semana um encontro com uma comissão formada por mais de 20 proprietários de lojas e representantes da categoria.

A principal pauta, e o maior motivo de reclamações, foi a situação da rodoviária, que foi interditada de maneira abrupta pela administração do ex-prefeito cassado, sem nenhum tipo de comunicado aos comerciantes, o que gerou perdas irreparáveis e uma série de promessas que não foram cumpridas.

“Vamos promover uma recuperação parcial da rodoviária. Em primeiro lugar, vou solicitar a retirada dos tapumes e colocar telas transparentes no local para melhorar a visibilidade. Também vamos melhorar a iluminação. Engenheiros da Secretaria de Obras estão avaliando os danos da estrutura e serão emitidos laudos para sabermos o que poderemos fazer de maneira imediata. Mas os comerciantes podem ficar tranquilos. Vamos fazer de tudo para recuperar o espaço e melhorar o movimento”, disse o prefeito em exercício, Rafael Tubarão.

O secretário de Governo, Miguelangelo Pelegrino, disse que “todas as opiniões e sugestões para incentivar o comércio, melhorar o fluxo das pessoas naquela região foram anotadas e serão sempre levadas em consideração em qualquer atitude que o governo municipal possa tomar. Vamos estar sempre abertos para ouvir, debater e conciliar as ações tomando como base a população, comerciantes e demais segmentos da sociedade. Não somos os donos da verdade. Nosso governo é participativo e escuta a todos”.

Uma nova reunião foi agendada no espaço da rodoviária interditada para a quarta-feira (27). A expectativa é que os laudos preliminares possam ser apresentados aos comerciantes.

O presidente da Câmara de Vereadores, Rogério do Valle, que também possui comércio em Piabetá, se solidarizou com os empresários e pontuou que as obras deveriam ter sido comunicadas e discutidas com todos os envolvidos, mas, o que aconteceu foi uma ação unilateral da administração passada.

“Sei que houve até alguns encontros, mas nada foi feito. Não adianta apenas falar. O trabalho deveria ter sido pelo menos iniciado. Mas tenho certeza que agora haverá uma melhora, com a consonância dos poderes Legislativo e Executivo. Esse governo escuta as reivindicações, ao contrário do que foi feito nos últimos cinco anos”.

Para Márcia Santana, uma das organizadoras do grupo de comerciantes, a atitude e as propostas apresentadas na reunião já demonstraram a diferença do atual governo.

“Foram realizados encontros com a ex-secretária de Governo, mas foi apenas conversa fiada, nenhuma ação concreta. Estamos cansados de ter prejuízo por conta da rodoviária abandonada pelo ex-prefeito. Ficamos a margem, sem a quem apelar uma ajuda. Mas, agora, o tratamento é diferenciado. Tenho a convicção que vamos ter um resultado, não serão apenas falácias e embromações”, completou.

ESTACIONAMENTO ROTATIVO, MAIS SEGURANÇA E RETIRADA DA CICLOVIA

Outros pontos gerais foram debatidos na reunião. Os comerciantes sugeriram a implementação de estacionamento rotativo, além da instalação de quebra-molas em locais específicos onde existe a ocorrência de acidentes.

A questão da parada dos ônibus municipais e intermunicipais também entraram no debate dos comerciantes com os representantes do governo municipal.

Uma ação elogiada por todos foi a retirada da ciclovia. O equipamento restringia e prejudicava o comércio, já que centenas de vagas de estacionamento foram extintas e afastaram os consumidores.

“Mesmo estando pouco tempo à frente da administração, trabalhamos mais de 12 horas por dia, até a madrugada, para tentar minimizar os estragos provocados pelas irresponsabilidades administrativas que encontramos ao tomarmos posse. Tenho certeza que vamos superar e reerguer a nossa linda Magé”, finalizou o prefeito em exercício.