Revitalização as vésperas da propaganda eleitoral
De repente, no ano da Eleição e alguns dias para começar a "bagunça e sujeirada" dos candidatos, o Governo Municipal resolve pintar a sinalização horizontal das ruas. Estranho, não é? Eles tiverem uns 5 meses para fazer isso e só agora resolveram revitalizar as vias.
Algumas delas são a Avenida Santos Dumont, Rua Gregório Santana, Rua Caioaba e Rua Santa Elisa.
O Governo Municipal está dentro da "Lei". Mas, com certeza faz isso com interesse político, e ainda por cima no maior colégio eleitoral.
Alfa Rodobus volta a circular
E hoje, 04 de julho de 2012, a frota do Alfa Rodobus voltou a circular em Piabetá. Espero que seja junto com a TREL (somente para dar apoio). E também que a empresa seja fiscalizada frequentemente.
Reportagem do Blog Ponto de Ônibus:
abril 25, 2012
O desembargador Antônio Carlos Esteves Torres, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatou parcialmente agravo de instrumento da Prefeitura de Magé, na região metropolitana, sobre a polêmica da prestação de serviços de transportes municipais da região.
Desde fevereiro deste ano, a empresa Trel opera no lugar da companhia Alfa Rodobus por decisão do mesmo desembargador.
Ao dar, no entanto, provimento parcial ao agravo da Prefeitura, o magistrado possibilita o retorno das operações da Alfarodobus. As duas empresas são alvo de polêmica em relação às operações de transportes.
Em primeira instância, no mês de janeiro, a Justiça determinou que a Alfarobus que teve o contrato de prestação de serviços suspenso depois de um ato administrativo de uma comissão municipal, voltasse a operar.
Na ocasião, segundo os autos processuais, o prefeito de Magé, Nestor Vidal, teria dificultado o cumprimento da decisão. Por conta disso, a Justiça determinou a prisão do chefe do executivo em janeiro.
Nestor Vidal foi levado à delegacia, assinou um termo circunstanciado se comprometendo a comparecer a todas as audiências judiciais, e liberado em seguida.
A disputa judicial continuou, no entanto, depois do episódio que levou o prefeito de Magé à prisão.
O poder público entrou com recurso e teve, de maneira provisória, ganho de causa, fazendo com que os veículos da Alfa Rodobus, alguns com problemas de documentação, fossem retirados de circulação.
Mas agora, o desembargador considerou que a liminar que determinava a volta da companhia em janeiro fosse mantida, apenas sendo excluídos os pontos que determinaram a prisão de Nestor Vidal.
Nas considerações, o desembargador Antônio Carlos Esteves Torres confirma liminar que determina a operação da Alfa Rodobus:
“…a decisão arrostada deve ser mantida, só se excluindo dela, o decreto de prisão, insustentável, diante dos elementos que circundam o episódio, faltos de clareza, até pelo próprio fundamento desta conclusão”.
Um dos argumentos usados pela Alfa Rodobus é que não teve direito à defesa depois da decisão da comissão especial do município. Além disso, a Comissão teria baseado sua decisão em um laudo, segundo o promotor José Loreto Moreira de Faria, inconsistente e cuja data não é compatível com a reunião dos membros da comissão.
Em sua mais recente decisão, datada de 03 de abril, o desembargador reconhece que a Alfa Rodobus não teve todas as possibilidades de defesa respeitadas.
“O Ministério Público, em segundo grau, tendo obtido esclarecimentos ainda ausentes (…) suplementa o parecer (…), asseverando que não está demonstrado, nos autos, que a agravada (Alfa Rodobus) tenha tido a oportunidade de apoiar-se em ampla defesa”.
Além da disputa jurídica, o setor político de Magé se envolveu no caso. Foi criada uma CPI na Câmara de Vereadores que verificou supostas irregularidades operacionais da Alfa Rodobus.
Entre as irregularidades, estavam o não transporte de idosos e estudantes, má prestação de serviços, má conduta de motoristas, condições inadequadas dos ônibus, não aceitação do RioCard para o pagamento das passagens e não recolhimento do imposto municipal ISS.
A Alfa Rodobus admitiu que o ISS não era recolhido por problemas financeiros e que as condições dos ônibus não estavam como a companhia queria. Isso porque, segundo a empresa, quando da licitação, em 2009, o dimensionamento da demanda de passageiros não correspondia à realidade do sistema de transportes. O poder público havia estimado uma demanda de 650 mil passageiros mensais. No primeiro mês de operação, a empresa alega que transportou pouco mais de 200 mil pessoas.
A companhia alega que nunca se negou a transportar idosos e estudantes e que não aceitava o RioCard porque não conseguia filiação no Sindicato das Empresas de Transportes de Duque de Caxias, que é por sua vez, integrante da Fetransport, Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro, que se responsabiliza pelo RioCard. A Alfa Rodobus ainda informou, no entanto, que criou uma bilhetagem eletrônica própria.
Sobre a possível volta, a companhia afirmou que vai ainda consultar o departamento jurídico.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Magé, contatada na tarde desta quarta-feira, dia 25 de abril, disse desconhecer a decisão do desembargador e informou que até então, a Trel continua operando na cidade. Segundo a prefeitura, a Trel opera emergencialmente até a abertura da licitação e que a decisão de trocar de empresa foi “para o bem do passageiro”.
Ninguém da Trel foi localizado para comentar o assunto.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Bairro do Município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro. Pertencente a um Distrito com quase 100 mil habitantes, o mais populoso de Magé. Aqui você encontra informações, dicas e notícias da região próxima de Piabetá.
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