Lei ainda depende da aprovação do governador Sérgio Cabral.Condutores poderão dividir valor da infração em até 12 vezes.
Os motoristas do Rio de Janeiro estão próximos de poder parcelar o valor de suas multas de trânsito. Foi aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que autoriza a divisão do pagamento da punição. O plano ainda depende da aprovação do governador Sérgio Cabral.
Em julho, um projeto de indicação legislativa com a mesma finalidade já havia sido aprovado na Alerj. No entanto, não houve resposta do governador.
A sessão que aprovou o projeto aconteceu em regime de urgência, devido ao grande número de condutores inadimplentes no Rio. Atualmente, o Detran só marca a vistoria anual dos veículos caso o motorista esteja com todos os débitos quitados. Segundo o deputado Dionísio Líns (PP), autor do projeto, a lei pretende evitar que veículos circulem sem a inspeção do órgão, além de manter o pagamento do imposto em dia. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A multa poderá ser parcelada em até 12 vezes. Se o infrator deixar de pagar uma das fatias, perde o benefício automaticamente. Nesse caso, será cobrado o valor integral da multa somado aos juros referentes às parcelas, a ser pagos de maneira à vista. No entanto, o projeto de lei se restringe apenas às multas aplicadas até dia 31 de março deste ano. O valor das infrações cometidas após essa data não poderá ser parcelado.
O projeto chegou à mesa do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, na sexta-feira (31). Ele tem até 15 dias vetar ou sancionar a lei.
Acesse o site do DETRAN para ver suas multas.
Fonte: G1
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