Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.

Documentos necessários:
A família deve apresentar um documento de identificação civil - Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade -  para cada um de seus membros, observando que, ao menos para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ser apresentado o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Título de Eleitor. E para os maiores de 6 anos é necessário levar comprovantes de frequência escolar (Declaração), que pode ser retirado à qualquer momento na secretaria da escola.

Local:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Avenida Caioaba s/n, Centro de Piabetá - ao lado da DPO e da Farmácia Popular de  Piabetá.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome