A Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para acompanhar as ações de recuperação da Região Serrana volta a se reunir hoje. A morosidade na construção de habitações para os desabrigados motivou a criação da comissão, que é um desdobramento da CPI das Chuvas, já encerrada, e é também o principal tema do encontro. Relator da comissão, o deputado Marcus Vinícius (PTB) alerta sobre os gastos com o aluguel social – R$ 35 milhões anuais aplicados pelo governo do estado – sem a contrapartida dos municípios estarem empenhados em projetos habitacionais.
- Esses recursos foram garantidos pelos deputados no final do ano passado no orçamento 2012 do governo do estado. As verbas visam a garantir o aluguel social para 7.367 famílias na Região Serrana, das quais 876 em Petrópolis. Mas o aluguel social não pode ser perpetuado. Ele é uma medida emergencial e tem de ser substituído pela solução definitiva, que são as casas – apontou Marcus Vinícius.
Em Petrópolis, seis terrenos irão receber 1.500 casas. Os projetos do governo do estado, no entanto, estão entre fase de construção e ainda de desapropriação de áreas.
Um dos convidados para a reunião de hoje é a presidente do Instituto do Ambiente (Inea), Marilene Ramos. Cerca de 340 famílias que viviam nas margens do Santo Antônio foram retiradas, segundo o Inea. Em seis meses, já teriam sido pagos R$ 14,5 milhões como compensação financeira pela realocação das famílias.
- Uma das sugestões na reunião desta terça-feira (hoje) é aprofundarmos a prestação de contas por parte do Inea e outras secretarias para que a comissão tenha documentado o que foi realizado tendo em vista que há muitas reclamações sobre as intervenções no Rio Santo Antônio e as indenizações das famílias – completou Marcus Vinícius.
De acordo com o Inea, as obras de contenção do Rio Santo Antônio, em sua primiera fase e avaliadas em R$ 18 milhões, terminam no final do mês, e a segunda etapa, avaliada em R$ 72 milhões, começa logo após, seguindo até o Vale do Cuiabá.
Fonte: Diário de Petrópolis
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