Motivo que levou à cassação do ex-prefeito de Magé, Nestor Vidal
(PMDB), o uso de funcionários fantasmas pode ser ainda maior do que o
investigado pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores.
O prefeito interino, Rafael Tubarão (PPS), exonerou e exigiu o
recadastramento, em até dez dias, de todos os servidores comissionados.
Segundo ele, a folha de pagamento da prefeitura é milionária.
— A folha do município é de R$ 15 a R$ 17 milhões com dez mil funcionários. Na Secretaria de Educação, são 22 motoristas, mas não tem carro. Cinco pessoas para fazer evento, um paisagista, um arquiteto. Na Secretaria de Governo, um espaço de 5m x 6m, constam cerca de 150 funcionários alocados — listou Tubarão, que trocou todos os 23 secretários e determinou o levantamento do número de funcionários em cada pasta.
O presidente da Câmara disse que não encontrou documentos comprobatórios de licitações e pagamentos:
— Pedi para a tesouraria levantar o caixa e as dívidas da prefeitura. Na Comissão Permanente de Licitação, não há nada sobre processos licitatórios que estavam digitalizados. Não há nenhuma informação no sistema. Foi tudo apagado — acusou.
No Centro de Distribuição, os galpões que armazenam materiais para as diferentes secretarias estão quase vazios. No depósito da farmácia, faltam remédios como dipirona e paracetamol, além de luvas cirúrgicas. Os materiais armazenados ali deveriam abastecer três hospitais, quatro postos 24h, três centros de fisioterapia e 64 Postos de Saúde da Família.
Há pouca carne no frigorífico e alimentos vencidos no depósito de comida, que deveria abastecer 9 unidades da Secretaria de Assistência Social e dez da de Saúde.
Se faltam materiais, sobram carcaças. Oito caminhões de lixo e dez ambulâncias, a maior parte depenada, estão no depósito. Carteiras escolares também estão abandonadas.
— A prefeitura terceirizou o serviço de coleta de lixo e guardou os caminhões no depósito. A cidade só tem uma ambulância e duas incubadoras na Maternidade de Piabetá, que estão com defeito, enquanto temos oito abandonadas aqui no depósito — contou Tubarão.
O presidente da Câmara pode ficar no cargo por até 60 dias. Ele deverá convocar eleições indiretas.
O “Mais Baixada’’ procurou o ex-prefeito e deixou recado em sua caixa postal e na de seu advogado, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Fonte: Jornal O Globo
A Eleição Indireta
Na eleição indireta a população não possui direito ao voto. Os representantes são escolhidos em um colégio eleitoral, constituído por uma assembleia fechada. Essa modalidade existe nos países parlamentaristas, onde os primeiros-ministros são eleitos pelos parlamentares, estes sim eleitos em eleições diretas, e nos Estados Unidos, onde o presidente é eleito por um colégio eleitoral constituído pelos votos dos eleitores.
É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que, em nome deste, elejam seus governantes. Historicamente, esta forma de eleição foi utilizada no Brasil oito vezes.
No Brasil, conforme o art. 81, parágrafo 1º, da Constituição, "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei." A lei a que se refere a Constituição é a Lei nº 1.395/51, que estabelece o procedimento de eleição indireta do Presidente e Vice-presidente da República, em seus artigos 1º a 6º. Mas em nosso caso ocorre em âmbito municipal.
O Colégio Eleitoral
é um órgão formado por um conjunto de eleitores com o poder de um corpo deliberativo para eleger alguém a um posto particular. De maneira geral, esses eleitores representam uma organização ou entidade diferente, com cada organização ou entidade representada por um número determinado de eleitores ou com votos ponderados de uma maneira particular. Algumas vezes, no entanto, os eleitores são simplesmente pessoas importantes cuja sabedoria, espera-se, resultará em uma escolha melhor do que a de um corpo eleitoral mais largo. Assim, um colégio eleitoral pode ser um órgão, por exemplo, pelo qual um sistema de eleição visa a manter uma proporção equilibrada de votos de uma população de acordo com sua região. Evita-se, assim, que um determinado candidato faça campanha eleitoral apenas nas regiões mais populosas e com poder de voto expressivo.
— A folha do município é de R$ 15 a R$ 17 milhões com dez mil funcionários. Na Secretaria de Educação, são 22 motoristas, mas não tem carro. Cinco pessoas para fazer evento, um paisagista, um arquiteto. Na Secretaria de Governo, um espaço de 5m x 6m, constam cerca de 150 funcionários alocados — listou Tubarão, que trocou todos os 23 secretários e determinou o levantamento do número de funcionários em cada pasta.
O presidente da Câmara disse que não encontrou documentos comprobatórios de licitações e pagamentos:
— Pedi para a tesouraria levantar o caixa e as dívidas da prefeitura. Na Comissão Permanente de Licitação, não há nada sobre processos licitatórios que estavam digitalizados. Não há nenhuma informação no sistema. Foi tudo apagado — acusou.
No Centro de Distribuição, os galpões que armazenam materiais para as diferentes secretarias estão quase vazios. No depósito da farmácia, faltam remédios como dipirona e paracetamol, além de luvas cirúrgicas. Os materiais armazenados ali deveriam abastecer três hospitais, quatro postos 24h, três centros de fisioterapia e 64 Postos de Saúde da Família.
Há pouca carne no frigorífico e alimentos vencidos no depósito de comida, que deveria abastecer 9 unidades da Secretaria de Assistência Social e dez da de Saúde.
Se faltam materiais, sobram carcaças. Oito caminhões de lixo e dez ambulâncias, a maior parte depenada, estão no depósito. Carteiras escolares também estão abandonadas.
— A prefeitura terceirizou o serviço de coleta de lixo e guardou os caminhões no depósito. A cidade só tem uma ambulância e duas incubadoras na Maternidade de Piabetá, que estão com defeito, enquanto temos oito abandonadas aqui no depósito — contou Tubarão.
O presidente da Câmara pode ficar no cargo por até 60 dias. Ele deverá convocar eleições indiretas.
O “Mais Baixada’’ procurou o ex-prefeito e deixou recado em sua caixa postal e na de seu advogado, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Fonte: Jornal O Globo
A Eleição Indireta
Na eleição indireta a população não possui direito ao voto. Os representantes são escolhidos em um colégio eleitoral, constituído por uma assembleia fechada. Essa modalidade existe nos países parlamentaristas, onde os primeiros-ministros são eleitos pelos parlamentares, estes sim eleitos em eleições diretas, e nos Estados Unidos, onde o presidente é eleito por um colégio eleitoral constituído pelos votos dos eleitores.
É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que, em nome deste, elejam seus governantes. Historicamente, esta forma de eleição foi utilizada no Brasil oito vezes.
No Brasil, conforme o art. 81, parágrafo 1º, da Constituição, "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei." A lei a que se refere a Constituição é a Lei nº 1.395/51, que estabelece o procedimento de eleição indireta do Presidente e Vice-presidente da República, em seus artigos 1º a 6º. Mas em nosso caso ocorre em âmbito municipal.
O Colégio Eleitoral
é um órgão formado por um conjunto de eleitores com o poder de um corpo deliberativo para eleger alguém a um posto particular. De maneira geral, esses eleitores representam uma organização ou entidade diferente, com cada organização ou entidade representada por um número determinado de eleitores ou com votos ponderados de uma maneira particular. Algumas vezes, no entanto, os eleitores são simplesmente pessoas importantes cuja sabedoria, espera-se, resultará em uma escolha melhor do que a de um corpo eleitoral mais largo. Assim, um colégio eleitoral pode ser um órgão, por exemplo, pelo qual um sistema de eleição visa a manter uma proporção equilibrada de votos de uma população de acordo com sua região. Evita-se, assim, que um determinado candidato faça campanha eleitoral apenas nas regiões mais populosas e com poder de voto expressivo.
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