Por conta de falhas na elaboração dos editais, as prefeituras de Magé
e Seropédica seguirão impedidas de realizar as licitações, ambas do
tipo pregão presencial, para aquisição de máquinas e equipamentos, como
retroescavadeiras e rolo compactador. Os valores estimados para a
contratação dos serviços, pelo prazo de um ano, são de aproximadamente
R$ 23 milhões e R$ 16 milhões, para Magé e Seropédica, respectivamente. O
Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) determinou a
manutenção do adiamento dos dois editais durante a sessão plenária desta
quinta-feira (28/4), seguindo os votos dos conselheiros-relatores
Domingos Brazão e Aloysio Neves.
O processo referente ao município de Magé foi analisado pela primeira
vez em 25 de fevereiro de 2015. Na ocasião, o TCE-RJ decidiu adiar o
certame até que o prefeito de Magé, Nestor Vidal, fizesse as alterações
necessárias no documento. O poder executivo municipal corrigiu alguns
itens, mas não justificou a falta de alterações importantes, como a
inclusão do histórico de demanda por máquinas e veículos pesados
(caminhão tanque, carreta e caminhonete) para comparação de preços.
Além de manter adiado o edital de Magé, o conselheiro-relator Domingos
Brazão determinou que o prefeito indique os antigos contratos firmados
pela prefeitura com a mesma finalidade, além de detalhar como serão
executados os serviços contratados no futuro.
Em relação ao edital de Seropédica, o conselheiro-relator Aloysio Neves
definiu que, no prazo de 30 dias, o prefeito Alcir Martinazzo, que
corrigiu alguns pontos, mas deixou de ampliar a pesquisa de preço para a
locação dos equipamentos e máquinas, apresente as informações
solicitadas.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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