Mais informações sobre os candidatos a prefeito de Magé e seu vice - Nestor Vidal

Registro de Candidatura - Prefeito (MAGÉ / RJ)
Nome para urna eletrônica:	NESTOR VIDAL	Número:	15
Nome completo:	NESTOR DE MORAES VIDAL NETO	Sexo:	Masculino
Data de nascimento:	07/08/1956	Estado civil:	Casado(a)
Nacionalidade:	Brasileira nata	Naturalidade:	MAGE / RJ
Grau de instrução:	Superior completo	Ocupação:	Prefeito
Endereço do site do candidato:
Partido:	Partido do Movimento Democrático Brasileiro -  PMDB - (15)
Coligação:	MAGE NO RUMO CERTO
Composição da coligação:	PRB / PT / PTB / PMDB / PSL / PSC / PPS / PHS / PTC / PV / PSDB / PSD / PC do B / PT do B
No. processo:	262-54.2012.6.19.0110	No. protocolo:	1180332012
CNPJ de campanha:	16.233.936/0001-00	Limite de gastos:	R$ 3.000.000,00
Ver dados da(s) eleição(ões) de:	2010

Registro de Candidatura - Vice-prefeito (MAGÉ / RJ)
Nome para urna eletrônica:	DR CLAUDIO DA PAKERA	Número:	15
Nome completo:	CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES	Sexo:	Masculino
Data de nascimento:	07/11/1943	Estado civil:	Divorciado(a)
Nacionalidade:	Brasileira nata	Naturalidade:	JACUTINGA / MG
Grau de instrução:	Superior completo	Ocupação:	Engenheiro
Endereço do site do candidato:
Partido:	Partido do Movimento Democrático Brasileiro -  PMDB - (15)
Coligação:	MAGE NO RUMO CERTO
Composição da coligação:	PRB / PT / PTB / PMDB / PSL / PSC / PPS / PHS / PTC / PV / PSDB / PSD / PC do B / PT do B
No. processo:	263-39.2012.6.19.0110	No. protocolo:	1180342012
CNPJ de campanha:	16.114.568/0001-73	Limite de gastos:	0,00

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SOBRE O LIMITE DE GASTOS DE CAMPANHA

O limite de gastos com campanha eleitoral é estabelecido por lei específica ou, na ausência desta, o limite deverá ser estabelecido pelo partido político para cada cargo eletivo em que apresente candidato próprio. Os limites deverão ser informados à Justiça Eleitoral no ato de registro das candidaturas (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).

No caso de coligação, cada partido político que a integra fixará, por cargo eletivo, o limite de gastos dos seus respectivos candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 18, § 1º).

Gastar recursos além do limite fixado por cargo eletivo pelo partido sujeitará o candidato a multa no valor de 5 a 10 vezes o valor em excesso, podendo ainda o responsável responder por abuso do poder econômico (Lei Complementar 64/90, art. 22).

Após registrado na Justiça Eleitoral, o limite de gastos dos candidatos só poderá ser alterado mediante solicitação justificada, na ocorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis, cujo impacto sobre a campanha inviabilize o limite de gastos fixado previamente. O pedido de alteração do limite de gastos deverá ser encaminhado ao relator do processo do registro de candidatura. Fonte: TSE